OAB-PE denuncia à ONU situação indigna nas unidades da FUNASE

31/10/2011 03:40:22

Da Assessoria,
Com Adaptações

A OAB-PE encaminhou, na última semana, ao Alto Comissariado da ONU para questões de Direitos Humanos, um pedido de atuação do órgão no sentido de garantir aos adolescentes privados de liberdade - por cometerem atos infracionais – o efetivo respeito aos seus direitos. O pedido se deve ao fato de terem sido verificadas diversas violações nas unidades destinadas a esses jovens em Pernambuco e, até agora, nenhuma medida efetiva ter sido tomada.

O documento relata que o Programa Justiça ao Jovem, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou vistoria nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) de Pernambuco. O resultado da vistoria gerou um relatório de 24 laudas que mostrou um quadro de superlotação das unidades, falta de condições dignas de alojamento; carência de apoio educacional e cultural; sistema de internação que dificulta o convívio e a comunicação com familiares; tortura e maus-tratos; tratamento desumano, cruel e degradante perpetrados pelos próprios agentes públicos ou por outros adolescentes com a permissão dos agentes; entre outros.

“Estamos recorrendo à ONU porque, diversas vezes, o estado foi avisado – seja pela OAB-PE, seja pelo Ministério Público – desta situação inadmissível, sem que nenhuma providência tenha sido tomada pelo Poder Público. É flagrante o aviltamento dos direitos nacionais e internacionais dos adolescentes que estão sob a responsabilidade direta do Estado”, ressalta, no pedido, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Segundo ele, “o Brasil é signatário de várias convenções internacionais que asseguram aos adolescentes privados de liberdade, o tratamento compatível com os princípios da dignidade humana, bem como a adoção de políticas sócio-educativas. Em Pernambuco, todas essas garantias individuais são flagramente violadas”.

Entre os pontos do relatório do CNJ citados no documento, está, por exemplo, a situação da unidade de Abreu e Lima – onde foram verificadas instalações repletas de infiltrações, instalações elétricas expostas e uma única área abrigando 26 adolescentes. Ao final, a entidade solicita ainda que sejam notificadas as autoridades competentes e que sejam feitas todas as diligências possíveis pela ONU para que seja modificada a situação em que se encontram os jovens internados em Pernambuco. Só em 2010, 23 casos de desrespeito aos direitos humanos ocorridos em Pernambuco foram denunciados à Organização das Nações Unidas.



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