Comissão aprova piso nacional para agentes comunitários de saúde


Da Agência Câmara,

A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou há pouco, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta segue para votação pelo Plenário.

O projeto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração.

Domingos Dutra optou por vincular o substitutivo ao Projeto de Lei 7595/06 por já estar aprovado no Senado. Desta forma, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.

O relator sugeriu ainda que todos os presentes à reunião de hoje  fossem entregar pessoalmente o texto aprovado ao presidente da Câmara, Marco Maia, como forma de pressão pela aprovação rápida do projeto.



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