Lei muda e seguradoras não podem mais determinar oficinas em PE

21/06/2012 08:46:38


Foto: Internet

G1 PE,

A partir de agora, os pernambucanos que são donos de carros e têm seguro veicular ganharam o direito de escolher a oficina que deverá consertar o veículo, em caso de acidente. Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco e sancionada pelo governador Eduardo Campos garante que a seguradora não pode mais determinar as oficinas credenciadas para os segurados.

A nova determinação legal vale para quem provocou o acidente e para quem foi atingido. Se não houver acordo de um mesmo lugar para realizer os reparos, os envolvidos podem optar por oficinas separadas.

As seguradoras são obrigadas, inclusive, a colocar essa cláusula no contrato. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de olho em qualquer irregularidade e vai fiscalizar o cumprimento da lei, através da Promotoria de Defesa do Consumidor.

"Se um contrato desses não tiver a cláusula, o dano é coletivo, difuso, que vai prejudicar os consumidores que já firmaram esse contrato e aqueles que estão por firmar. Isso aí implica na atuação do Ministério Público, que é um órgão que defende coletivamente o direito dos consumidores, e também implica na necessidade de intervenção da Susepe, que é o órgão que regula e fiscaliza o setor de seguros privados aqui no Brasil", explica a promotora de Justiça Liliane Fonseca.

De acordo com a promotora Liliane Fonseca, a lei estadual veio confirmar uma decisão já tomada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que emitiu uma comunicação circular orientando as seguradoras sobre o assunto.

Com a novidade, os motoristas se sentem mais seguros. O administrador de empresas Bertoldo Costa, por exemplo, poderia ter um final diferente para a situação que aconteceu com ele: o carro dele foi atingido num acidente e ele não pôde fazer o service onde queria. "Eu acionei a seguradora, mas eu tinha uma oficina de minha preferência. E infelizmente tive que ir na que eles enviaram. Acho uma coisa errada", conta Bertoldo.



30/03/2015 [16:38:31]
• Turismo de PE instala três Centros de Atendimento ao Turista para a Semana Santa

30/03/2015 [12:20:08]
• Funcionamento das repartições públicas do município na Semana Santa

30/03/2015 [11:32:27]
• Instituto de Criminologia de Pernambuco será instalado em Caruaru

30/03/2015 [06:45:22]
• Confira a previsão do tempo para PE nesta segunda-feira (30)

28/03/2015 [19:40:22]
• Apac emite aviso de chuva forte no Grande Recife e Zona da Mata

28/03/2015 [14:20:34]
• Procon realiza pesquisa de produtos consumidos na Páscoa

28/03/2015 [07:59:01]
• Confira a previsão do tempo para PE neste sábado (28)

27/03/2015 [09:28:41]
• Hospital particular de Caruaru é vendido para grupo do Recife

27/03/2015 [08:54:35]
• Termina nesta sexta (27) prazo para ambulantes realizarem cadastramento em Caruaru

27/03/2015 [08:39:20]
• Começa nesta sexta (27) exposição sobre a Semana Santa na Arte do Barro em Caruaru

Mais Vídeos

Copyright 2007/2012.
Rádios Liberdade AM e FM
Todos os direitos reservados.
Rua da Conceição, 16/22, 2º Andar - Centro
CEP:55004-140 - CNPJ: 09.997.776/0001-00
Caruaru – PE
Ideias Multimidia
Asserpe
Achei Caruaru